Senado aprova proposta que mexe com as regras da aposentadoria

O Senado aprovou a medida provisória que dificulta o acesso à pensão por morte. Esse mesmo projeto mexe com a regra que hoje obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa para ter aposentadoria integral.

Longe, lá do México, a presidente Dilma comemorou a vitória desta terça-feira (26) no Senado. “Nós ficamos muito felizes com a aprovação da MP 665”, afirmou.

A presidente também disse que não há divergências entre os ministros da Fazenda e do Planejamento.

“Eu conheço o ministro Levy, um ministro dedicado, batalhador e trabalhador. Ninguém pode tirar isso do ministro Levy. E também não pode tirar do ministro Nelson Barbosa. Ambos fizeram os cortes no Orçamento”, afirmou Dilma.

A vitória na medida que muda os critérios para conseguir o seguro-desemprego veio sem os votos de três senadores do PT, que nesta quarta-feira (27) foram aos microfones defender outra medida provisória, também impopular: a que endurece as regras para o pagamento da pensão por morte, que só será paga para quem tiver pelo menos dois anos de casamento ou união estável e o falecido tenha contribuído para a Previdência por, no mínimo, um ano e meio. O apoio dos três senadores tinha uma razão: as mudanças no fator previdenciário, incluídas pelos deputados na medida provisória. Mudanças duramente criticadas pelo governo porque provocariam um rombo nas contas da Previdência. Até o líder do governo no Congresso defendeu o fim do fator previdenciário, que obriga o trabalhador a ficar mais tempo na ativa para ter direito à aposentadoria integral. “Encaminho o voto favorável, senhor presidente, para pôr fim ao fator previdenciário”, disse José Pimentel (PT-CE). Pela nova regra aprovada por deputados e senadores, homens terão direito à aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e a idade der 95. No caso das mulheres, a conta tem que dar 85, sendo 30 anos o tempo mínimo de contribuição. A presidente Dilma deve vetar o fim do fator previdenciário e abrir um debate sobre uma alternativa para substituí-lo. Mas o presidente do Senado avisou: “A expectativa de todos nós congressistas é de que esse veto, se houver, possa ser derrubado. Mas eu acho que a presidente terá uma nova chance de demonstrar a sensibilidade”, afirmouRenan Calheiros.

Os senadores cobram da presidente Dilma que mantenha a decisão do Congresso que acabou com o fator previdenciário, mas lideranças do governo confirmaram ao JN que a presidente deve mesmo vetar o artigo relacionado ao fator previdenciário. Ela vai ter um tempo importante para que um grupo do governo que já trabalha há mais de uma semana conclua uma proposta alternativa ao fator previdenciário. Com essa proposta em mãos, a presidente poderia negociar com deputados e senadores para evitar que eles derrubem o veto dela no Congresso.

O Senado ainda precisa votar a medida provisória que prevê aumento de imposto. É mais uma medida impopular, porque aumenta os impostos sobre os produtos importados. Os senadores mais uma vez terão que votar uma medida sem nenhuma alteração, do jeito que veio da Câmara dos Deputados, inclusive com autorização para que seja construído um anexo com gabinetes mais luxuosos para os deputados, com lojas comerciais que poderiam ser exploradas pela iniciativa privada, o chamado Parla Shopping, o shopping do Parlamento.